Vai ser preso? Chega a pior notícia para Sergio Moro, após ele p… Ler mais

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acusado de caluniar o ministro Gilmar Mendes. A decisão representa mais um capítulo na trajetória política e jurídica de um dos nomes mais conhecidos da Operação Lava Jato, agora do outro lado do banco dos réus.

O julgamento, que começou de forma discreta, ganhou força após a consolidação dos votos que sustentam a continuidade do processo.

A denúncia foi aceita após declarações de Moro em um vídeo publicado nas redes sociais em 2023, no qual ele ironizou a atuação do ministro Gilmar Mendes.

Na gravação, o ex-juiz sugeriu que o magistrado “venderia habeas corpus”, frase que provocou reação imediata entre juristas, colegas do Supremo e integrantes do meio político. O tom jocoso do vídeo, classificado como “brincadeira” por aliados de Moro, foi considerado ofensivo pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu haver indícios suficientes para configurar calúnia.

De acordo com a denúncia, o senador extrapolou os limites da liberdade de expressão ao atribuir, ainda que de forma insinuada, a prática de corrupção a um ministro do STF. A fala foi vista como um ataque direto à honra e à imagem de Gilmar Mendes, além de representar, segundo a PGR, uma tentativa de desacreditar a Corte.

Para os ministros que votaram pela manutenção da ação penal, o caso não se trata apenas de uma piada de mau gosto, mas de uma declaração pública com potencial de abalar a confiança nas instituições democráticas.

A defesa de Sergio Moro, por sua vez, tenta minimizar o episódio. Em petições e entrevistas, seus advogados afirmam que o vídeo foi publicado em tom

“claramente humorístico”, sem intenção de ofender ou imputar crime a ninguém. O senador chegou a se retratar publicamente, alegando que suas palavras foram interpretadas fora de contexto. Segundo a equipe de defesa, não há elementos que sustentem a acusação de calúnia, e a ação teria motivação política.

Ainda assim, os ministros da primeira turma entenderam que a retratação posterior não elimina a ilicitude da conduta original.

O julgamento, realizado em plenário virtual, vai até o dia 10 de outubro, e os votos já indicam uma tendência consolidada pela continuidade do processo. Até o momento, a maioria dos ministros considera que existem elementos suficientes para que o caso avance à fase de instrução, quando testemunhas podem ser ouvidas e novas provas apresentadas.

O relator da ação destacou que a posição de senador exige “cuidado redobrado” no uso da palavra pública, sobretudo quando se trata de declarações envolvendo membros do Judiciário.

O episódio reacende o debate sobre os limites entre a liberdade de expressão e o discurso ofensivo. Juristas lembram que, embora o direito à crítica seja garantido pela Constituição, ele não autoriza ataques à reputação de agentes públicos.

Para analistas políticos, o caso de Moro ilustra a inversão de papéis vivida por figuras centrais da Lava Jato — de acusadores a acusados — e reflete a crescente tensão entre o Poder Judiciário e setores da política nacional. O embate entre Moro e Gilmar Mendes, que remonta aos tempos da operação, ganha agora contornos judiciais mais delicados.

Independentemente do resultado final, o processo promete impactar a imagem e a trajetória política de Sergio Moro. Eleito senador em 2022 com forte apoio do eleitorado antipetista e do discurso anticorrupção, o ex-juiz enfrenta um momento de desgaste. Caso a ação penal avance e haja condenação, o parlamentar poderá sofrer consequências legais e políticas, inclusive perda de mandato, dependendo da gravidade da decisão.

Até lá, a atenção permanece voltada para o Supremo, onde se desenrola um julgamento que transcende a figura de Moro e põe à prova os limites da convivência entre política, justiça e liberdade de expressão no Brasil contemporâneo.