Presidente Lula sanciona lei que proíbe uso de linguagem neutra em documentos públicos

Na última segunda-feira (17/11), o presidente Lula sancionou a lei que determina a Política Nacional de Linguagem Simples. O projeto visa principalmente o combate ao uso de linguagem neutra em instituições oficiais.

A determinação impõe que órgãos públicos da União e das federações não adotem  “formas de flexão de gênero ou número que estejam fora das regras da língua portuguesa” em documentos oficiais.

A Lei 15.263/2025, que foi criticada por algumas instituições de defesa dos direitos trans, justifica a iniciativa afirmando que é importante fazer com que a população com o público geral seja acessível, direta e clara.

“O objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar a informação que precisa, entender o que está sendo comunicado e usar essa informação para resolver sua demanda”, diz o texto.

A lei, apesar de ter ficado conhecida pela proibição da “linguagem neutra”, também traz uma série de outras normativas que tem como objetivo facilitar a comunicação com a população em geral.

Uma das determinações, por exemplo, é evitar o uso de jargões e termos técnicos. Quando usados, estes devem ser explicados ao público. Informar os pontos mais críticos do texto logo no início do parágrafo e distribuir ideias por parágrafo. Além disso, a lei também prevê:

• Usar listas, tabelas e outros recursos gráficos sempre que ajudarem na compreensão;
• Testar a compreensão do texto com o público-alvo;
• Garantir linguagem acessível às pessoas com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;

O uso linguagem neutra se popularizou especialmente entre pessoas trans, que não se sentem representadas no binarismo presente na lingua portuguesa. A prática é polêmica mesmo entre a população LGBT, mas gerou forte rejeição entre setores mais conservadores da sociedade, incluindo na política.