Moraes toma decisão sobre governador e prefeito
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu início nesta segunda-feira (3) a uma sequência de audiências para esclarecer os detalhes da operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que terminou com 121 mortos.
O encontro entre Moraes, o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o governador Cláudio Castro (PL) marca o começo de um processo de apuração sobre todas as etapas e responsabilidades da ação.
Durante o dia, o ministro se reúne com autoridades em diferentes pontos estratégicos da cidade. Pela manhã, Moraes se encontra no Centro Integrado de Comando e Controle, ao lado do governador e de outras lideranças da segurança pública. Segundo fontes ligadas ao STF, o objetivo é entender como foi planejada a operação, o número de agentes envolvidos e quais armamentos foram utilizados.
Na parte da tarde, Moraes deve se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o procurador-geral de Justiça e o defensor público-geral. O último encontro do dia está previsto para as 18h, com o prefeito Eduardo Paes.
Caso ligado à ADPF das Favelas
A apuração está relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas. Protocolada em 2019 pelo PSB, a ação contesta a violência policial em comunidades e pede medidas estruturais contra práticas baseadas no racismo e no uso desproporcional da força.
Inicialmente sob relatoria de Edson Fachin, o caso foi transferido para Luís Roberto Barroso. Contudo, com a aposentadoria antecipada de Barroso, Alexandre de Moraes passou a atuar temporariamente no processo, seguindo o critério de antiguidade do STF.
Repercussão e cobranças
A operação — que terminou com 121 mortos — teve grande repercussão e reacendeu o debate sobre o uso da força e os limites da atuação policial nas favelas cariocas. Organizações de direitos humanos criticaram a ação, cobrando transparência e proporcionalidade.
Especialistas em direito constitucional destacam que a presença de Moraes é fundamental para assegurar transparência e fiscalização de todas as etapas do processo. O ministro deve avaliar se os protocolos legais foram seguidos e se houve planejamento suficiente para proteger a população civil e reduzir riscos.
Nos bastidores, fontes do Executivo e do Judiciário afirmam que a iniciativa de Moraes tem como objetivo reforçar o diálogo entre os poderes e buscar medidas corretivas para futuras operações de grande porte.
Clima de tensão no Rio
A escalada da violência nas comunidades do Rio tem intensificado as discussões sobre a política de segurança pública do estado. Moradores e ativistas cobram ações mais eficazes e um novo modelo de policiamento, enquanto o governo defende que as operações visam combater facções que dominam regiões como a Zona Norte e o Complexo do Alemão.
Com esse movimento, Moraes sinaliza a intenção do STF de equilibrar o combate ao crime com a proteção de vidas humanas, reforçando a importância de políticas de segurança baseadas em planejamento e controle, e não apenas na força armada.